ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.911 DE 07 DE ABRIL MAIO DE 2021 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2021.

REGULAMENTA A LEI NO 1.671/2006, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2019.

ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2018.

ESTABELECE REVISÃO OBRIGATÓRIA ANUAL DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898 04 DE MAIO DE 2010 À SE APLICAR PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS (PB) - IPAM NO ANO DE 2017.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE VIAGENS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO, EM ACORDO AO QUE DITA O ART. 70 DA LEI 1.671/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.898/2010 DE 04 DE MAIO DE 2010.