| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 3051/2023 | ALTERA ART. 2° DA LEI 1.898 DE 04 DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2974/2022 | ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2946/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2920/2021 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, ADEQUANDO-O À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2911/2021 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 1898/2017 DE 04/05/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2732/2018 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PREFEITURA) E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, COM SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IRPPS, IPAM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PAGAMENTO DE SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM DIRETAMENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL QUE PASSAM A RECEBER DIRETAMENTE DO IPAM. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, COM ENCARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA PARTE PATRONAL, SERVIDOR E DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB. | 30/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2011 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2011 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2010 QUE REESTRUTURA O IPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2011 | AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2011 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ORIGINÁRIOS DE PARTE PATRONAL DE RESPONSABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL-IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2010 | REESTRUTURA O IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2010 | INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COM O IPAM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2009 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIGINÁRIOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL, DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCELAMENTO DE FORMA ESPECIAL DO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2007 | ALTERA O ART. 76 DA LEI 1.557/2004, PARA ACRESCENTAR O INCISO II, NO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2006 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2005 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAJAZIERAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS 1.531/2004 E 1.537/2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2004 | REORGANIZA O IPAM - IPAM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAJAZEIRAS – PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2004 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.531, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.409,2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO REVOGA AS LEIS Nº 1.466/2003 E 1.503/2003, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.409/2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000, 1.360/2001 E 1.409/2002, ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2002 | ELEVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI 1.381 — SGAP/2001, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS — IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 06/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97, 1.283/2000 E 1.360/2001 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.042-GP/93, 1.043-GP/93, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, 1.162-GP/97, 1.163-GP/97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, 1.247-GP/99, 1.249-GP/99 DE 05 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE DO SERVIÇO PÚBLICO, INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1.024/93, 1.155/97 E 1.283/2000 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2000 | AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1024/93 E 1.155/97, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/1999 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.162 - GP/97, QUE AMPLIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - NO SEU ARTIGO 1º, INCISOS I, II E PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º, E ADITAMENTO A OUTRO ARTIGO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/1999 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 1.163-GP/1997, QUE AMPLIOU O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB - IPAM, MODIFICANDO, REVOGANDO, ALTERANDO A ORDEM NUMÉRICA, DANDO CONTINUIDADE A UNS, E ADITAMENTO A OUTROS ARTIGOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/1997 | MODIFICA A LEI Nº 1.043 - GB/93, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM - NOS ARTIGOS 1º. -2º. -11º. -12º. -15º. -16º. -17º. -18º. -19º., DANDO CONTINUIDADE A UNS, E ADITAMENTO A OUTROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/1997 | MODIFICA A LEI Nº 1.042 - GP/93 QUE CRIOU O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - FUPAM - NOS SEUS ARTIGOS 2º, PARÁGRAFO 1º DO ART. 3º., ARTIGOS 4º E 7º, DANDO CONTINUIDADE A UNS E ADITAMENTO A OUTROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/1997 | CRIA O POSTO DE TÁXI EVANGELISTA DE SOUSA LEITE, LOCALIZADO A RUA PE. JOSÉ TOMAZ, EM FRENTE AO ANTIGO CINE PAX-CAJAZEIRAS-PB, LIMITE O NÚMERO DE VEÍCULOS(TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/1993 | INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO – F U P A M – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/1993 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - IPAM, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/1993 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 |